“Mine ni munghanu wake” – “Eu sou teu amigo(a)”
“Os direitos da criança são direitos autonomizados na medida em que se configuram per si como direitos humanos especiais e vitais para a promoção, protecção, sobrevivência e bem-estar da própria criança.”
Prof. Dr. Virgílio S.S.de Carvalho
(Licenciado em Filosofia pela Universidade de São Tomás de Moçambique (USTM), Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Tomás de Moçambique (USTM), Prof. Doutor de Direito, vertente Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)).
APRESENTAÇÃO
O Centro Majajane é uma instituição portuguesa de carácter humanitário, sem fins lucrativos, a actuar internacionalmente desde 25 de Dezembro de 2020 e por tempo indeterminado, tendo actualmente a sua sede em Portugal.
Tem por visão, fins e missão um desenvolvimento humano mais sólido, mais esperançoso num futuro com mais paz, melhores condições de vida, e onde todos os seres humanos possam desenvolver as suas actividades e aspirações de uma forma mais saudável e sustentável no Mundo de hoje e de amanhã.
A Missão Majajane é também a missão do Centro Majajane, uma missão permanente e com representação em Moçambique, especificamente no território designado Majajane, situado no Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, e, que tem por fim levar adiante os princípios e objectivos do Centro naquela localidade, na comunidade de Majajane.
Surge, pois, e no contexto das suas áreas de intervenção ligadas ao desenvolvimento humano e comunitário, a criação deste documento que visa definir o Programa de Apadrinhamento do Centro Missão Majajane.
São de particular importância e relevo para esse programa as seguintes áreas de intervenção que estão já definidas:
1 - Ensino, Educação e Cultura,
“Informar, explicar e debater que o ensino, educação e cultura são a base do desenvolvimento humano e social (número 1 dos objectivos gerais).”
2 – Assistência médica e medicamentosa,
“Informar, explicar e debater o que é a medicina e como devem ser administrados os medicamentos (número 1 dos objectivos gerais).”
3 – Saúde, Desporto e Alimentação,
“Promover, na generalidade, hábitos de saúde em todos os domínios e aspectos (número 2 dos objectivos gerais); promover, na especialidade, hábitos saudáveis de alimentação (número 4 dos objectivos gerais); assistir na entrega de alimentos com valor nutricional, com particular enfoque nas lactantes, nas crianças com menos de 5 anos de idade, nos jovens até aos 18 anos, nas mulheres grávidas ou no período de amamentação, nos idosos (número 5 dos objectivos gerais)”.
4 – Emprego e Formação profissional,
“Promover e assistir os formados para o mercado de trabalho (número 4 dos objectivos gerais); promover um programa e regime de ligação e coordenação entre os Parceiros e Fornecedores da Missão Majajane na assistência e condução dos formandos para estes (número 5 dos objectivos gerais).”
5 – Crianças, Jovens e Mulheres,
“Promover o apoio à família, com acções de sensibilização no âmbito da educação para a sexualidade responsável, planeamento familiar e parental, integração social e profissional, igualdade de género e de oportunidades… (número 5 dos objectivos gerais).”
6 – Direitos, Liberdades e Garantias.
“Promover programas educativos com enfoque nos direitos, liberdades e garantias das mulheres e crianças e, nos normativos e instrumentos que asseguram a sua protecção, defesa e implementação (número 7 dos objectivos gerais).”
O Apadrinhamento do Centro Missão Majajane é um compromisso, reduzido a escrito, no qual se estabelece a relação entre uma pessoa singular ou colectiva que apoia e, uma pessoa singular que é apoiada, em conjunto e em estreita colaboração com os progenitores, tutores ou a quem esteja atribuído por lei o poder paternal, concretizam vínculos afectivos e de saudável convivência, que permitam o bem-estar e o desenvolvimento humano entre as partes.
Assim haverão as seguintes partes: o padrinho e/ou a madrinha, o afilhado e/ou a afilhada, o acordo escrito sobre a tutela, a supervisão e o acompanhamento pelo Gabinete de Apoio Técnico e Administrativo do Programa de Apadrinhamento do Centro Missão Majajane, os progenitores (pai/mãe), os tutores ou a quem esteja atribuída por lei o poder paternal ou, na sua omissão, a quem está entregue o menor, a criança, o jovem, os objectivos gerais do apadrinhamento – relações de afecto, de convivência saudável – e, o superior interesse da criança, o seu bem-estar e franco desenvolvimento.
